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Inscreva-se no Wipo Summer School – PI e Saúde

Estão abertas as inscrições para o “WIPO Summer School – Propriedade Intelectual e Saúde”. O curso será online e vai de 7 a 18 de fevereiro. As aulas acontecem das 9 às 12 horas. Associados da ABPI e estudantes têm 50% de desconto na inscrição.

Organizado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), em cooperação com a ABPI e INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o objetivo do curso é trazer para advogados e profissionais do setor da saúde dados sobre o mercado de patentes farmacêuticas no Brasil e no mundo, além de debater sobre temas altamente relevantes como por exemplo, Medidas Regulatórias de Preços de Medicamentos no Brasil, Proteção de vacinas, biodiversidade, entre outros.

A coordenação acadêmica do curso é da Juíza federal no TRF da 2ª Região Caroline Tauk.

 

A inscrição para este curso ocorrerá em duas etapas.

Após sua inscrição na ABPI, você receberá um link para concluir a sua inscrição no site OMPI, já que a participação está sujeita à aprovação final pela OMPI. Esta fase é imprescindível para a conclusão da matrícula e obtenção do certificado.

Para mais informações e inscrições acesse o App da ABPI.

Associados – http://app.abpi.org.br/evt/L/wiposummerschool07022022

Demais participantes – http://app.abpi.org.br/evt/wiposummerschool07022022

Se você é estudante, solicite sua senha para obtenção do desconto na secretaria da ABPI – abpi@abpi.org.br

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SEJA UM ASSOCIADO

Termos de uso

Olá,

Parabéns por participar do nosso treinamento. É um prazer tê-lo conosco e esperamos contribuir para o seu desenvolvimento e sucesso profissional!
Estamos trabalhando fortemente em sempre evoluir no nosso objetivo de difusão do conhecimento e desenvolvimento dos nossos associados. A equipe da ABPI está altamente focada e engajada nestes propósitos.
Seguem aqui alguns detalhes de nossa atuação, nosso Termo de Uso e nossa Política de Privacidade.
Estamos cientes de quão custoso é receber spam com informação excessiva e não solicitada. Por isso, enviaremos mensagens apenas quando acharmos importante e conveniente, mas para parar de recebê-las basta se descadastrar da nossa lista.
Esperamos que o treinamento lhe seja muito útil, mas lembre-se sempre que a conquista é toda sua!
Por favor, leia todo o texto abaixo pois, ao aceitar o nosso Termo de Uso e Política de Privacidade, você estará concordando com eles integralmente.
Sabemos que o mesmo é longo e desinteressante, mas tentaremos ao longo do tempo ir atualizando-o para ficar mais objetivo, amigável e fácil de ler.
Para assistir os vídeos, esteja em um local com boa recepção de internet, estável e de alta velocidade para o melhor aproveitamento.
A Equipe da ABPI fica à disposição para quaisquer sugestões, reclamações, dúvidas e comentários através do e-mail abpi@abpi.org.br.
Tenha um ótimo aproveitamento e esperamos, através dos nossos treinamentos, contribuir para o seu sucesso!

 

TERMO DE USO DA PLATAFORMA ABPI|CEDUC

 

  1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

 Este site e seu conteúdo, doravante o “PLATAFORMA ABPI|CEDUC“, são de propriedade exclusiva da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL – ABPI, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos, com seus atos registrados no Registro Civil de Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.892.749/0001-51,  Rua da Alfândega, 108 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20070-004

 1.1 O Usuário é a pessoa física, inscrita em treinamento da ABPI|CEDUC, associado ou não, reconhecendo e aceitando o presente Contrato | Termos de Uso integralmente e por meio eletrônico. 

1.2 Ao acessar a PLATAFORMA ABPI|CEDUC e efetuar o seu login, você automaticamente concorda com os nossos termos de uso e política de privacidade de forma integral e irrestrita, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados na PLATAFORMA ABPI|CEDUC ou a ela relacionados.

 1.3  Caso não concorde com estes termos, ou parte deles, você não deve acessar o conteúdo da PLATAFORMA ABPI|CEDUC e nem participar dos nossos treinamentos.

 1.4  A ABPI poderá, a seu exclusivo critério, alterar o Termo de Uso e a Política de Privacidade desta plataforma, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de publicação em área específica da PLATAFORMA ABPI|CEDUC.

1.5   A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista no Termo de Uso e na Política de Privacidade da PLATAFORMA ABPI|CEDUC não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

 

  1.  APLICAÇÃO 

2.1 Este Termo  de Uso se aplica a todas as páginas que estão hospedadas neste site, assim como aos vídeos de treinamentos aqui presentes. Não incluem e não se aplicam às páginas contidas em sites de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência na PLATAFORMA ABPI|CEDUC.

2.2  A versão válida e eficaz dos presentes Termos de Uso é aquela publicada atualmente pela PLATAFORMA ABPI|CEDUC. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários da PLATAFORMA ABPI | CEDUC, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisa julgada. O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.

2.3  Vários serviços e conteúdos oferecidos pela PLATAFORMA ABPI|CEDUC poderão ser objeto de Termo de Uso específico, que poderá substituir, complementar ou modificar o presente.

 

  1.   USO DA PLATAFORMA ABPI | CEDUC, DOS MATERIAIS, VIDEO AULAS E AFINS

3.1. Você concorda em apenas usar a PLATAFORMA ABPI | CEDUC de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis, em consonância com este Termo e com nossa Política de Privacidade, sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto da PLATAFORMA ABPI | CEDUC (incluindo, sem exceções, por meio de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos, publicidade ou divulgação do conteúdo e afins).

 3.2. O Usuário entende que os vídeos não garantem resultados concretos, mas repassa conhecimento, sendo mera obrigação de meio e não obrigação de fim.

3.3. O usuário não poderá de nenhuma maneira empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização da PLATAFORMA ABPI|CEDUC, sem a prévia consulta e aprovação expressa da ABPI. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado à PLATAFORMA ABPI | CEDUC que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica em violação do presente Termo de Uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano.

3.4 O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. Além disso, nenhum dado presente na PLATAFORMA ABPI | CEDUC poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento da ABPI. 

3.5 O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pela ABPI para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros.

3.6 O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através da PLATAFORMA ABPI | CEDUC, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pela ABPI | CEDUC. A violação das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante a ABPI por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos.

 

  1.   PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

4.1. Todos os direitos relativos a PLATAFORMA ABPI|CEDUC são reservados à ABPI, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, gravações e quaisquer outros conteúdos. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados na PLATAFORMA ABPI|CEDUC.

 4.2. O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada obra ou conteúdo presente na PLATAFORMA ABPI|CEDUC deve, assim, ser governado por seus próprio Termo, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis.

 4.3. O usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas os conteúdos da PLATAFORMA ABPI|CEDUC, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida.

4.4   O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo da PLATAFORMA ABPI|CEDUC, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

 4.6   O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação à PLATAFORMA ABPI|CEDUC garante e certifica que não está infringindo direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo à PLATAFORMA ABPI | CEDUC é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.

 4.7   Nenhuma cópia, distribuição, exibição ou divulgação da PLATAFORMA ABPI | CEDUC deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da ABPI sobre a PLATAFORMA ABPI | CEDUC, seu conteúdo ou marcas nele divulgadas.

 

  1. REGISTRO DOS USUÁRIOS E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

 5.1. O acesso ao conteúdo disponibilizado pela ABPI e o acesso a alguns serviços de seu site podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos usuários no mesmo. Outros serviços/conteúdos disponibilizados pela ABPI, para serem acessados, exigem que o usuário seja cadastrado, fornecendo alguns dados. Esses dados são regulados pela nossa política de privacidade.

 5.2. Toda informação oferecida pelo usuário para acessar a PLATAFORMA ABPI | CEDUC seus serviços e conteúdos deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva a responsabilidade do usuário em manter qualquer informação fornecida à ABPI permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do usuário.

 5.3. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de uso, bem como revogação da licença de utilização da PLATAFORMA ABPI | CEDUC. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ele causados no âmbito da PLATAFORMA ABPI | CEDUC, quanto a ele e quanto a terceiros.

 5.4. Menores de idade devem obter a prévia autorização dos pais, tutores ou representantes legais como forma de acessarem o PLATAFORMA ABPI | CEDUC, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, independente da plataforma de acesso. Cabendo a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.

 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Todo usuário que acessar a PLATAFORMA ABPI | CEDUC é exclusivamente responsável por seu uso e navegação, e deverá respeitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade desse Site, bem como a legislação a ele aplicável.

 6.2. A ABPI, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsáveis por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar este Site.

 6.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a ABPI não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”.

6.4. A indisponibilidade de acesso à Internet ou a, a PLATAFORMA ABPI | CEDUC. assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a PLATAFORMA ABPI | CEDUC, qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações da PLATAFORMA ABPI | CEDUC.  não serão consideradas como sendo de responsabilidade da ABPI eximindo-se, por conseguinte, a ABPI, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

 6.5. É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

 

  1.   SUA PARTICIPAÇÃO NA PLATAFORMA ABPI | CEDUC

7.1. Você poderá emitir suas ideias e opiniões na PLATAFORMA ABPI | CEDUC (através de comentários escritos ou falados, com imagem ou não), autorizando, desde já a sua divulgação na PLATAFORMA ABPI | CEDUC.

7.2. São terminantemente proibidas no ambiente da PLATAFORMA ABPI | CEDUC, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os usuários da PLATAFORMA ABPI | CEDUC ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

7.3. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que a ABPI denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. A ABPI também se faculta o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, a ABPI irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. A ABPIreserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

 

  1. LINKS

8.1. Este Site pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a ABPI endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

 

  1. NOTIFICAÇÕES

 9.1. Todas as notificações por parte de usuários da PLATAFORMA ABPI | CEDUC. deverão ser feitas única e exclusivamente através do abpi@abpi.org.br. Todas as notificações e comunicações por parte da PLATAFORMA ABPI | CEDUC aos seus usuários, serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:

 

  1. i) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;
  2. ii) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço à ABPI;

iii) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário;

  1. iv) através de mensagens postadas na PLATAFORMA ABPI | CEDUC e outros canais que venham a ser disponibilizados pela ABPI em locais de acesso habitual do usuário.

 9.2. Neste sentido, todas as notificações que a ABPI realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto à ABPI todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

 

  1. OUTRAS DISPOSIÇÕES

10.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a este Termo de Uso ou à Política de Privacidade da PLATAFORMA ABPI | CEDUC deverá ser enviada ao abpi@abpi.org.br

 10.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela ABPI.

10.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao conteúdo deste Site, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este Site. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste Site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento do Termo de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas no Foro da Comarca do Rio de Janeiro.

  

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A política de privacidade visa garantir a sua confidencialidade, privacidade e a proteção dos seus dados. Por isso, de forma alguma haverá acesso não autorizado aos dados fornecidos, uso impróprio ou alteração dos mesmos.

Termo de privacidade mais importantes para nosso bom relacionamento:

Spam – A equipe da ABPI apenas enviará e-mails para aqueles que realizaram o cadastro na PLATAFORMA ABPI | CEDUC e o confirmaram, manifestando assim interesse em fazer parte da minha mailist e ter acesso a todo o conteúdo da PLATAFORMA ABPI | CEDUC. Por isso, fique tranquilo, você não corre o risco de receber spam. E você que desistiu de se juntar à minha comunidade, fique tranquilo também, não vamos enviar e-mails tentando convencê-lo do contrário.

Seus dados – O cadastro exige o fornecimento de informações pessoais como nome, CPF, e-mail e telefone, os quais serão mantidos em total segurança ABPI. Esses são usados apenas para controle cadastral, ou seja, para apoio de planos de gestão e marketing, definição de público alvo e levantamento estatístico.

Exclusão da lista – Após o cadastro você passa a receber com prioridade o conteúdo e avisos públicos da ABPI, no entanto, tem toda a liberdade de se retirar a partir do momento que não quiser mais fazer parte da lista. Essa opção estará disponível em um link no rodapé dos emails enviados.

 Cookies – A ABPI utiliza cookies, através da multiplataforma ShopBack, mecanismo pelo qual são coletados dados de navegação para fins de análise, customização de conteúdo ou publicidade relevante para seus usuário.

O Usuário leu e aceitou integralmente o Termo de Uso, sendo certo que sua aceitação poderá ser validada por meios virtuais e telemáticos de verificação e controle, não sendo necessária a assinatura física do Usuário.

ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
CNPJ: 30.892.749/0001-51

 Importante!

Caso você não concorde com o Termo acima, recomendamos que você interrompa o preenchimento deste contrato e entre em contato com a equipe ABPI através do email abpi@abpi.org.br .